Termos de utilização

Versão de 2026-10-28.

1. Aceitação

Estes Termos de utilização regem o acesso e a utilização da plataforma stolia (o "Serviço"), operada pela Stolia shop Lda, NIPC 296011185, com sede na Praceta Ema Reis, 16, Santa Marta do Pinhal, Corroios (a "stolia", "nós"). A criação de conta implica a aceitação destes Termos, incluindo o Acordo de Tratamento de Dados em anexo, e o conhecimento da Política de privacidade. A versão aceite e a data do aceite ficam registadas na conta da loja. Quem não concordar não deve utilizar o Serviço.

2. O que a stolia oferece

A stolia é uma plataforma que permite a quem cozinha, confeita ou empreende criar uma montra própria, receber encomendas e organizar pedidos. O Serviço destina-se a profissionais (empresários em nome individual e empresas) e é oferecido no modelo de assinatura, conforme os planos vigentes.

3. Registo e conta

• O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível; o titular deve ter capacidade civil para contratar.
• O utilizador deve notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, recursos e limites de cada plano são os informados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe; a stolia não armazena os dados completos do cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final do período já pago. Os valores já pagos não são reembolsados, total ou parcialmente, salvo quando a lei o imponha ou quando a stolia não tenha prestado o Serviço por causa que lhe seja imputável.
• Na mudança para um plano superior, a diferença é cobrada no momento; na mudança para um plano inferior, o valor remanescente fica como crédito para as faturas seguintes.

5. A loja e os seus clientes

O utilizador é o vendedor nas encomendas feitas na sua loja online e é o único responsável pela relação com os seus clientes, incluindo o cumprimento das obrigações fiscais, sanitárias e de consumo aplicáveis. Para que a loja possa receber encomendas, o utilizador tem de indicar os seus dados legais (nome, NIF, morada e contacto). Com esses dados, a stolia mostra no checkout e numa página de condições da loja um texto padrão de informação pré-contratual (cancelamento e reembolso, direito de livre resolução e as suas exceções, resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações Eletrónico). O utilizador deve confirmar que esse texto corresponde à forma como trabalha e é responsável pelo seu cumprimento.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• comercializar produtos proibidos ou que exijam autorização que o utilizador não possua;
• enviar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual;
• tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade do Serviço.

7. O conteúdo do utilizador

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que publica (produtos, textos, imagens). Ao publicá-los, concede à stolia uma licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o Serviço.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software e os elementos visuais da stolia pertencem à stolia e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização.

9. Disponibilidade e isenções

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando cabível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a stolia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização ou da indisponibilidade do Serviço, nem pela relação entre o utilizador e os seus clientes.

11. Rescisão

O utilizador pode encerrar a sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados em anexo.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para dirimir eventuais litígios emergentes destes Termos, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo de disposição legal imperativa em contrário.

14. Suporte e contacto

O canal oficial de suporte e de contacto sobre estes Termos é o e-mail suporte@stolia.app. Também atendemos por WhatsApp no número +351 923 244 033. Respondemos em até 2 dias úteis.

Anexo — Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo, celebrado nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD"), faz parte dos Termos e aplica-se aos dados pessoais que a stolia trata por conta do utilizador.

A1. Partes e papéis

O utilizador (a loja) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e dos seus colaboradores registados na plataforma. A Stolia shop Lda é a subcontratante, e trata esses dados apenas para prestar o Serviço.

A2. Objeto, duração e natureza do tratamento

• Objeto: alojar a loja online, receber e organizar encomendas, enviar comunicações das encomendas e apoiar a cobrança.
• Duração: enquanto durar a conta, mais o prazo de devolução e apagamento previsto em A8.
• Titulares: clientes da loja e colaboradores com acesso ao painel.
• Dados: nome, e-mail, telemóvel, morada de entrega, NIF (quando pedido para a fatura), conteúdo das encomendas e mensagens ou imagens que o cliente junte.

A3. Instruções

A stolia trata os dados apenas segundo instruções documentadas do utilizador, que são estes Termos e as configurações que o utilizador faz no painel. Se uma instrução lhe parecer violar o RGPD, a stolia informa o utilizador.

A4. Confidencialidade e segurança

Quem trata os dados na stolia está obrigado a confidencialidade. A stolia aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD), nomeadamente tráfego cifrado (HTTPS), palavras-passe guardadas com hash, isolamento dos dados de cada loja na base de dados, controlo de acessos e cópias de segurança.

A5. Subcontratantes ulteriores

O utilizador autoriza a stolia a recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados na Política de privacidade, com obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Acordo. A stolia informa o utilizador de qualquer alteração prevista com pelo menos 15 dias de antecedência; o utilizador pode opor-se e, se não houver alternativa, encerrar a conta.

A6. Transferências internacionais

Quando um subcontratante ulterior trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, como indicado na Política de privacidade.

A7. Assistência ao responsável

• A stolia ajuda o utilizador a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição), e encaminha-lhe sem demora qualquer pedido que receba diretamente.
• A stolia notifica o utilizador, sem demora injustificada depois de ter conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os dados da loja.
• A stolia presta a informação necessária para avaliações de impacto e consultas à autoridade de controlo, na medida do que lhe diz respeito.

A8. Fim do tratamento

Encerrada a conta, a stolia apaga ou anonimiza os dados pessoais tratados por conta do utilizador, salvo os que a lei obrigue a conservar. Antes de encerrar, o utilizador pode pedir uma cópia dos dados das suas encomendas em suporte@stolia.app.

A9. Auditoria

A stolia disponibiliza ao utilizador a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste Acordo e colabora em auditorias razoáveis, combinadas com antecedência e a custo do utilizador.